A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO TRAZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA VERSUS VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: DANIELY OLIVEIRA
BARROS
ORIENTADOR: Montalvan Antunes Rodrigues
ANO: 2019
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a abordagem do tema do novo alcance da
prevalência do negociado sobre o legislado trazida pela Lei nº 13.467/17 e a violação
causada por ela nos princípios constitucionais e trabalhistas e como isso afeta aos
trabalhadores brasileiros. Para uma análise completa e para entender a importância
dos direitos trabalhistas conquistados até hoje, inicia-se com uma breve passagem do
histórico do Direito do Trabalho, a começar pela origem, onde os seres humanos eram
tratados como escravos, sem a exigência de qualquer direito e com o advento das
Revoluções Francesa e Industrial, em virtude das péssimas condições de trabalho, no
qual contribuíram em massa para o mundo perceber que o trabalho é inerente à
pessoa humana, merecendo uma atenção maior, bem como leis que resguardavam
de um retrocesso social. Finalmente, o Brasil também conseguiu abrir os olhos para
tal concepção de trabalho, tendo a primeira Constituição a conter os primeiros direitos
trabalhistas sob o comando de Getúlio Vargas, até culminar na Constituição Federal
de 1988, onde ganharam status constitucional. Por fim, com a polêmica Reforma
Trabalhista, será possível ver com clareza o retrocesso dos direitos laborais, ferindo
assim os princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Negociado sobre o legislado; Reforma Trabalhista; Direitos
Trabalhistas; Princípios Constitucionais.
