A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: DRIELLE DELLARMELINA
ORIENTADOR: Rubens da Silva Cruz
ANO: 2019
Resumo: O presente trabalho visa analisar a situação do sistema penitenciário brasileiro,
sobretudo no que tange os problemas estruturais de superlotação fazendo com que
o Brasil alcance o terceiro lugar no ranking de população carcerária no mundo.
Porém, essa superpopulação carcerária não se encontra compatível com as vagas
nos presídios, fato que transborda a capacidade do Estado, produzindo toda sorte de
violações aos Direitos Fundamentais dos presos. Então, buscou responder qual a
natureza da responsabilidade civil do Estado diante dos problemas gerados pela
superlotação dos presídios? Para tanto, lançando mãos da doutrina e jurisprudência,
assim como de dados estatísticos sobre o número de presos, buscou-se perpassar
por temas de grande relevância na ordem jurídica como o fundamento da dignidade
humana, o Estado de coisas inconstitucional e as formas de ressocialização à luz da
Lei de Execuções Penais e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Trata-se
então de uma pesquisa bibliográfica sem descuidar dos números e dados de
tamanha relevância para entender problemática atual no cenário jurídico nacional.
Palavras-chave: prisão; presídio; superlotação; dignidade humana; responsabilidade
civil.
