MULTIPARENTALIDADE
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
Resumo: O reconhecimento da afetividade para caracterização do vínculo
parental criou um novo instituto chamado filiação socioafetiva, que, por sua
vez, entrou em conflito com a filiação biológica. A solução para tal impasse
sobreveio da doutrina e jurisprudência, entendendo que tanto a filiação
socioafetiva quanto a biológica devem coexistir, pois se tratam de critérios
diferentes, originando, assim, o instituto chamado multiparentalidade. Conforme
essa realidade, esta monografia tem como objetivo geral analisar aspectos sobre
a multiparentalidade, delineando as possibilidades de seu registro civil no
Registro Civil de Pessoas Naturais, de forma extrajudicial. O fenômeno da
multiparentalidade vem ganhando legitimidade perante o ordenamento jurídico
brasileiro, o qual está abrindo brechas para o registro extrajudicial da
multiparentalidade no Registro Civil de Pessoas Naturais, através de
provimentos, enunciados e jurisprudência. Porém, ainda não há legislação
suficiente e ideal que garanta, com clareza, o reconhecimento da
pluriparentalidade, razão pela qual será necessária a implementação desses
dispositivos legislativos.
Palavras-chave: Multiparentalidade.
Socioafetividade. Filiação biológica. Registro civil.
