O TRIBUNAL DE JÚRI E A CONSTITUCIONALIDADE DO JULGAMENTO DO RÉU AUSENTE.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: LÊNON CÉSAR SENNA DE MATTOS
ORIENTADOR: Samuel Davi Garcia
Mendonça
ANO: 2019
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), pretende a partir das mudanças
introduzidas na legislação processual penal, de maneira especial as mudanças
ocorridas em relação aos procedimentos do Tribunal Popular do Júri, determinar
acerca da constitucionalidade da alteração que permite o julgamento do réu solto
ausente, ou seja do réu foragido. Para tanto é realizado um estudo amplo do Tribunal
do Júri, na sua parte histórica, sobre o seu aspecto constitucional, observando o rito
processual, desde o recebimento da denúncia até a prolação de decisão pelo
conselho de sentença. O controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico
brasileiro é feito de forma preventiva e repressiva, de forma difusa e concentrada,
pretende o presente TCC a partir da investigação doutrinária e jurisprudencial analisar
se a realização do julgamento com o réu ausente produz apenas nulidades
processuais ou verdadeira inconstitucionalidade.
Palavras-chaves: Tribunal do Júri ;Constitucionalidade; Nulidades. Direito processual
Penal.
