PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO PENAL ÊNFASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FURTO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
Resumo: O
presente trabalho monográfico tem como objetivo exaltar a principiologia do
direito penal, e mais especificamente, o princípio da insignificância. O principal enfoque será a discussão da aplicação
do princípio no crime de furto. Para tanto, fora utilizado o Código Penal,
Processual, e ainda, a Jurisprudência atual, que argumenta a necessidade de
preenchimento de quatro quesitos para sua eventual aplicação em casos, eles são:
a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do
ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade
da lesão provocada. Por derradeiro, o trabalho aborda o posicionamento dos
doutrinadores que são a favor e contra a aplicação do princípio da
insignificância, também conhecido como aplicável em crimes de bagatela, de
pouca significância. Dentre algumas das argumentações estão a impunidade, o
valor irrisório do bem furtado, a extrema necessidade- como nos casos de furto
de alimento, e outros. Sendo assim, a
pesquisa trata de aplicação, o conceito, os posicionamentos doutrinários, a
importância dos princípios para a aplicação do direito na esfera penal, e por
fim, pesar os pontos negativos e positivos, no intuito apontar a melhor posição
no que se refere ao princípio em análise.
Palavras-chave: Direito Penal. Princípio da Insignificância. Crime de Furto.
