A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: BRENO CARVALHAES GEIRA
ORIENTADOR: Samuel Davi G. Mendonça
ANO: 2019
Resumo: O objetivo deste trabalho foi, através de pesquisa, mostrar detalhadamente os direitos
sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal. No decorrer do estudo, se
encontra a evolução histórica dos direitos sociais e de sua evolução no decorrer das constituições. Percebemos que a falta de aplicabilidade faz com que milhares de
brasileiros deixem de ter uma vida digna com as necessidades básicas para esta
garantia. A introdução no rol de direitos sociais na Constituição Federal da Republica
Federativa do Brasil de 1988 foi um expressivo avanço para a garantia dos direitos
sociais, porém, sua finalidade continua ineficiente. No entanto, a nossa constituição
assegura esses direitos em caso de omissão através de alguns remédios
constitucionais como, mandado de segurança, injunção e ação direta de
inconstitucionalidade que servem para garantir esses direitos em caso de omissão por
parte do Estado.
Palavras-chave: direitos sociais, Estado, Constituição Federal.
