A RESPONSABILIDADE AVOENGA: DIREITO DE VISITAÇÃO E ALIMENTOS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: PAULO VINÍCIUS MEIRA COSME
ORIENTADOR: Samuel Davi G. Mendonça
ANO: 2019
Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar uma análise do direito dos avós
quanto à regulamentação de visitas e na prestação de alimentos. Os princípios que
regem à família se situam no âmbito do Código Civil de 2002, na Constituição Federal
de 1988, estendendo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente, regulando o
direito de todos aqueles que compõem o instituto família, abarcando o direito de visita
dos avós aos netos, analisa a obrigação alimentar avoenga e os paramentos para
sua fixação, que tem relevante importância para o direito de família, conceituando os
alimentos, abordados as suas características e suas classificações, a obrigação
alimentar e o dever de sustento, para depois aprofundar com afinco na obrigação
alimentar dos avós, que são assuntos pouco comentados juridicamente, mas que
tem uma grande importância na vida tanto da criança/adolescente quanto dos avós,
é de suma importância que todos conheçam seus direitos.
Palavras-chave: Responsabilidade; Direito; Obrigações; Avós.
