OS PRINCÍPIOS INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O USO DE ALGEMAS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: MURILO FAVERO TONON
ORIENTADOR: Samuel Davi G. Mendonça
ANO: 2019
Resumo: O uso de algemas é bastante questionável no Brasil, mediante a isso foi redigida a
Sumula Vinculante nº 11 de 2008, que buscou trazer limitações quanto à utilização
das algemas quando expressamente delimitou os casos em que seria lícito a
utilização. O presente artigo buscou demonstrar como o uso indevido e arbitrário das
algemas pode causar o constrangimento do individuo, além de ferir a dignidade da
pessoa, princípio expresso tanto na Constituição Federal quanto na Declaração
Universal dos Direito Humanos. De maneira geral a Súmula veio para explicar e
desmistificar o uso das algemas, que muitas vezes é usada de forma abusiva,
agressiva e preconceituosa. O objetivo do presente estudo foi pontuar se a Súmula
realmente cumpriu sua função social contribuindo para esclarecer e pacificar o uso
desse instrumento.
Palavras-Chave: Algemas, Sumula Vinculante 11 e uso de algemas no Brasil.
