A SUPRESSÃO DAS HORAS IN ITINERE COM A APROVAÇÃO DA LEI 13.467/2017.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: ADRIANO FRANCISCO BEZERRA
ORIENTADOR: Montalvan Antunes Rodrigues
ANO: 2019
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a supressão das horas in itinere, a Lei
brasileira reconhecia o pagamento das horas in itinere. O que é horas in itinere? é o
deslocamento do trabalhador de sua residência para o local de trabalho de difícil
acesso e o retorno para a sua residência seja a pé ou por qualquer meio de transporte,
seja público ou fornecido pelo empregador. Com a elaboração da lei 13.467/2017,
popularmente conhecida como reforma trabalhista, o tempo que o empregado leva de
sua residência até o local de trabalho e seu retorno a sua residência, seja por
transporte fornecido pelo empregador ou por qualquer outro meio de locomoção o
tempo gasto, não será computadorizado na jornada de trabalho, por não ser o tempo
disponível para o empregador.
Palavras-chave: horas in itinere, criticada reforma trabalhista, direito fundamental.
