DESARMAMENTO: BENEFÍCIOS E PREJUÍZOS PARA O CIDADÃO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: ARTHUR WAGEMACKER REIS
ORIENTADOR: Christiane Andrade Gomes Schemes
ANO: 2019
Resumo: Em síntese, o presente trabalho monográfico trata da posse de arma de fogo.
Iniciando-se pelo contexto histórico, a cultura da posse de arma como sinônimo de
segurança, e a lei do desarmamento de 2003, e ocasionou a entrega espontânea de
grande número de arma de fogo e munição que a população detinha. O presente tema
foi encorajado pelo levantamento do assunto pelo atual Presidente da República
Federal do Brasil, que é a favor da liberação de posse de arma de fogo. Neste interim,
o trabalho faz reação dos atuais critérios para que alguém possa ter concedido o
direito de possuir e portar arma, alertando ainda sobre a diferença entre ambos. O
trabalho trata ainda, da criminalização da posse e porte ilegal, revelando a sanção
deste tipo penal.Neste interim, pretende-se revelar os posicionamentos a favor e
contra atual dificuldade do cidadão em conseguir a legal posse e porte de arma.
Alguns argumentam que a Lei do desarmamento tirou a arma de fogo apenas da mão
do cidadão de bem, tendo os marginalizados continuado com seu armamento pesado.
Ainda, defende-se que esta Lei limita a proteção à própria vida, que é direito
Constitucional. Por outro lado, os que são a favor da lei, arguem que a manutenção
desta posse de qualquer cidadão, ocasionaria altos índices de violência e mortes no
Brasil. A fim de refutar os argumentos, o trabalho faz uso de dados fornecidos por
diversos países com leis mais e menos rígidas acerca do armamento, e a influência
ou não da legislação no índice de violência e mortes nos países correlatos.
Palavras-chave: Posse de Arma. Liberação. Arma de Fogo. População
Brasileira.
