DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: VALCILENE DE BESSA DOS SANTOS
ORIENTADOR: Rosana Júlia Binda
ANO: 2019
Resumo: A Consolidação das Leis do Trabalho tem por finalidade assegurar direitos
tanto ao empregado como empregador, regulando as relações de trabalho entre
estes, estando em consonância com a nossa Constituição Federal, que assegura a
todos, não fazendo acepção de direitos, estando no rol elencado no artigo 6º no que
trata sobre o direito social, o direito ao trabalho.
A presente pesquisa tem por finalidade abordar a temática do direito a
desconexão do trabalhador, tendo esse direito amparo legal na Constituição Federal,
mesmo que o estudo acerca da questão seja recente no ordenamento jurídico, pois
esse amparo tem premissa na dignidade da pessoa humana, levando a óptica do
trabalhador e dos direitos advindo do princípio maior. Explicando que, é direito do
trabalhador fazer, nas suas horas vagas o que desejar, sem que haja a interferência
do seu empregador, de forma a influenciar nas suas relações fora do ambiente de
trabalho.
Faz análise a flexibilização da jornada de trabalho com foco na Reforma
Trabalhista, e a consequência da conexão perene ao empregador, para benefício
deste.
Palavras-chave: Constituição federal. Direito à desconexão do trabalho. Dignidade
da pessoa humana.
