DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA DA MULHER: MECANISMOS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO FEMINICÍDIO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: THALIA EMILY PANDINI
ORIENTADOR: Rubens da Silva Cruz
ANO: 2019
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução legislativa em relação
à proteção para as mulheres com foco, principalmente, na violência doméstica e no
feminicídio, avaliando a efetividade das leis em evitar ou reduzir os índices desses
tipos de violência. As pesquisas demonstram que a violência contra as mulheres
ainda é muito presente em todo mundo, sendo que é no próprio lar, nas relações de
afinidade, que as mulheres sofrem o maior risco de serem agredidas. No Brasil, um
dos casos emblemáticos foi o da farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas
tentativas de homicídio perpetradas pelo seu próprio marido. Tal episódio instigou a
criação da Lei nº 11.340/2006 especificamente para combater a violência doméstica.
Em 2015, a Lei nº 13.104 acrescentou o feminicídio como qualificadora do homicídio,
a qual se configura quando o crime é praticado contra mulher em razão da condição
do sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar, menosprezo ou
discriminação à condição de mulher. Nesse contexto, o tema sugere um debate
acerca da efetividade dessas leis, pois, embora tais normas sejam consideradas de
extrema importância para a proteção das mulheres, os índices de feminicídios
continuam crescendo. Portanto, embora a preservação da vida e a erradicação da
violência contra as mulheres sejam a finalidade precípua para a qual as normas
foram criadas, a existência das leis, por si só, não soluciona o problema, posto que
seja necessária a implantação de outras políticas públicas voltadas para incrementar
uma rede de assistência às mulheres vítimas de violência e, principalmente, ações
preventivas e de conscientização da sociedade quanto a esse grave fato social.
Palavras-chave: mulher, violência, homicídio, feminicídio.
