O PAPEL DO ESTADO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES ABUSADOS SEXUALMENTE
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: RHAYRA DE ALMEIDA OLIVEIRA
ORIENTADOR: Samuel Davi G. Mendonça
ANO: 2019
Resumo: Vivemos uma era em que nossas crianças e adolescentes estão totalmente vulneráveis
e suscetíveis a sofrerem abuso sexual, ato este praticado por estranhos e maioria das
vezes por pessoas bastante próximas a família. O abuso sexual pode ser caracterizado
pelo não contato físico (voyeurismo, exibicionismo e abuso verbal) e pelo contato físico
(carícias, coito ou tentativa de coito, masturbação, sodomia, entre outros). São diversas
as consequências do abuso sexual, tais como pesadelos, problemas com o sono,
condutas suicidas, hiperatividade, agressividade, isolamento, conhecimento sexual
precoce, redução do rendimento acadêmico e tendência para uso de drogas e álcool.
Diante desta vulnerabilidade, as crianças e adolescentes gozam de proteção especial
elencadas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas
demais legislações do ordenamento jurídico. É essencial a intervenção estatal na
implementação de políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento da vítima e de seus
familiares, além de outras medidas necessárias como a responsabilização civil e penal
do agressor. Destaca-se como é o atual processo inquisitório dos menores vítimas de
abuso, a necessidade de preparo por parto dos operadores do direito, aos danos
emocionais causados, demonstrando novas alternativas para o depoimento dessas
vítimas, destacando um novo método de abordagem em que a criança e ao adolescente
não sofrem revitimização.
Palavras-chave: Abuso Sexual. Criança e Adolescente. Estado. Depoimento Especial.
