MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS FAMILIARES E SUCESSÓRIOS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: CICERO COELHO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR: Samuel Davi G. Mendonça
ANO: 2019
Resumo: O Direito como um todo atua também como um processo de adaptação
social. Diante disso, o direito de família, tem se adaptado a realidade social na qual
a maioria das famílias é constituída atualmente. Essas modificações nos modelos
das famílias brasileiras trouxeram a necessidade de adaptação para o direito de
família, que através do entendimento jurisprudencial e doutrinário passaram a
consentir a recognição da multiparentalidade, permitindo o reconhecimento jurídico
do filho que convive de fato com dois pais ou duas mães, sendo um biológico e outro
afetivo e ao mesmo tempo com o outro genitor. Nesse âmbito, torna-se fundamental
a percepção quanto aos efeitos jurídicos que se revelam a partir do reconhecimento
da multiparentalidade e como a sua execução vem sendo feita no cenário jurídico
brasileiro atual. Dessarte, para a concepção do presente trabalho de conclusão de
curso utilizou-se a revisão de literatura, através de pesquisa qualitativa e descritiva,
fundamentando-se em investigações bibliográficas, artigos publicados, leis e
jurisprudências atualizadas, buscando-se abordar de maneira objetiva quais os
entendimentos e manifestações acerca da multiparentalidade e seus efeitos
familiares e sucessórios.
Palavras-chave: Família. Bipaternidade. Multiparentalidade. Filiação
Socioafetiva. Efeitos Jurídicos
