O PROCESSO DE CELERIDADE FRENTE AO DIREITO ELEITORAL
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: MARCO ANTÔNIO SOARES SANTANDREA
ORIENTADOR: Jacó Machado Clementino
ANO: 2019
Resumo: A pesquisa trata sobre a demora na prestação jurisdicional deságua na definição de
serviço público imperfeito, seja pela negligência do Juiz, ou pelo Estado não prover
apropriadamente o adequado funcionamento da Justiça. Com isso fica evidente que
a morosidade na prestação jurisdicional é provocada por diversos fatores, entre eles
a desídia e baixa quantidade dos servidores, o tempo de tramitação do processo para
chegar a sua finalização, a quantidade muito menor de magistrados para uma
quantidade absurda de processos, despesa do judiciário quase total com recursos
humanos sem efetividade na prática, uma vez que tanto se paga/investe em pessoal
de forma ineficiente, entre outros fatores. As consequências da lentidão na entrega da
prestação jurisdicional atingem o direito da parte, que perece em decorrência da
demora, causando angústia e incertezas. Bem como, acarreta no enfraquecimento e
no desprestígio do próprio processo, em razão da extinção dos recursos dos quais
precisa valer-se para executar de forma efetiva a dita missão.
Palavras-Chave: Eleição; Processo; Celeridade.
