PRÁTICAS ABUSIVAS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CONFORME LEI 8.078/90
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.
ALUNO: LUZIA MARLEIDE DE JESUS
ORIENTADOR: Samuel Davi G. Mendonça
ANO: 2019
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo abordar as Práticas
Abusivas nas relações de consumos e o que mudou no mercado consumerista
desde que a LEI 8.078/90 entrou em vigor. Apesar da lei 8.078/90 está vigorando há
29 anos, ainda assim, o comércio, as instituições financeiras e indústrias não se
ajustaram com eficiência na proteção dos direitos do consumidor; sendo muitas
práticas abusivas vivenciadas no mercado de consumo, por consumidores que
desconhecem os seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor, foi criado para
proteger o consumidor em todos os núcleos que tenha relação de consumo, muitos
são os contratos celebrados onde estão recheados de cláusulas abusivas na
intenção clara de lesar o contratante e que não são percebidas no ato da assinatura.
As práticas abusivas são encontradas em quase todos os universos que envolvem
as relações de consumo, onde por falta de conhecimento o consumidor acaba
cometendo alguns erros ao adquiri um produto ou mesmo na contratação de
serviços.
Palavras-Chave: Práticas abusivas nos fornecimentos de serviços e produtos
